A Associação Brasileira de Licenciamento (Abral), que defende os direitos de uso de personagens infantis como o Sherk, criado pela PDI/DreamWorks, de Steven Spielberg, e que foi alvo da ação movida pelo Instituto Alana que venceu a empresa Bauducco no Superior Tribunsl de Justiça (STJ) por ter feito uso do personagem e de venda casada de produtos com um relógio para chegar ao consumidor infantil, saiu em defesa da publicidade dirigida à criança por meio de artigo divulgado na última sexta-feira, 18, pela presidente da entidade, Marici Ferreira.
Publicidade dirigida às crianças não foi proibida
Por Marici Ferreira*
A recente decisão do Superior Tribunal de Justiça, do último dia 10 de março, que julgou a abusividade de uma campanha publicitária da empresa Bauducco de 2010, intitulada “É Hora de Shrek”, nos trouxe algumas importantes reflexões, mas, ao mesmo tempo, grande preocupação, uma vez que a divulgação desta decisão trouxe manchetes equivocadas ao resumir que a publicidade dirigida ao público infantil teria sido proibida pelo STJ. Não foi isso que aconteceu, verdadeiramente.
A empresa julgada traz importante reflexão ao mencionar que ‘… Não se trata de paternalismo sufocante, nem moralismo demais, é o contrário; significa reconhecer que a autoridade para decidir sobre a dieta dos filhos, é dos pais. E nenhuma empresa comercial e nem mesmo outras que não tenham interesse comercial direto, têm o direito constitucional ou legal assegurado de tolher a autoridade e bom senso dos pais. Este acórdão recoloca a autoridade nos pais’.
Quem acompanha o tema da Publicidade Infantil, debatido entre mercados, entidades e poder judiciário há pouco mais de 10 anos sabe que o mercado dedicado ao público infantil, de modo crescente, segue trabalhando suas estratégias com o objetivo de estabelecer uma comunicação adequada e pertinente com o seu consumidor.
Acompanhando a repercussão do caso, podemos notar que a maioria da sociedade tem o pensamento comum: de nada adianta proibir a publicidade infantil se a família e a sociedade como um todo não estiverem envolvidas no sentido de formar a base de uma educação voltada para a autonomia, pensamento crítico e educação para o consumo.
Veículos de comunicação a favor da proibição da publicidade infantil se utilizam da hashtag #acabou para falar sobre o tema e de modo equivocado, agem com o intuito de induzir a sociedade a acreditar em um cenário que não é real.
A decisão não proíbe e nem aborda a proibição das campanhas dirigidas ao público infantil, seja ela de qualquer segmento, mesmo o alimentício. Ela atacou a prática da venda casada, já debatida exaustivamente por nossos Tribunais.
Acreditamos que os parâmetros da publicidade infantil devam ser estabelecidos de forma coletiva, com a participação de entidades, educadores, mercado e representantes da lei. Desta forma, estaremos contribuindo para o equilíbrio das relações de forma ética e democrática.
Que essa seja mais uma oportunidade de todos os envolvidos na questão da publicidade infantil agirem com transparência e responsabilidade.
*Marici Ferreira é presidente da ABRAL (Associação Brasileira de Licenciamento) e diretora-presidente da Editora EP Grupo, especializada no segmento infantil.
