A ABA – Associação Brasileira de Anunciantes, representada porSandra Martinelli, Presidente Executiva, participou, a convite da SENACON, dolançamento do Portal de Defesa do Consumidor e apresentação da pesquisa “Publicidade Infantil em Tempos de Convergência”, na sede do Ministério da Justiça, em Brasília (DF). Sandra Martinelli expôs no Painel de apresentação da Pesquisa, a perspectiva da entidade diante do tema e participou do debate aberto com a sociedade presente.
A apresentação do Estudo sobre “Publicidade Infantil em Tempos de Convergência” foi realizada pela Profª. Inês Vitorino, do Grupo de Pesquisa da Relação Infância, Juventude e Mídia (GRIM), da Universidade Federal de Ceará (UFC). Além da ABA, o evento contou com a presença do Ministro de Estado da Justiça, Eugênio José Guilherme de Aragão; Secretária Nacional do Consumidor, Juliana Pereira da Silva; Reitor da Universidade de Brasília, Ivan Marques de Toledo Camargo; e outras entidades como Associação Brasileira da Industria de Refrigerantes e bebidas não alcoólicas (ABIR); Centro Regional de Estudos para o Desenvolvimento da Sociedade da Informação (CETIC.BR); Instituto Alana; e representante do Ministério Público Federal.
Não é a primeira vez que a ABA participa de debate sobre o tema. Em 2015, acompanhou outros eventos relacionados à publicidade infantil e atuou em audiências públicas. A entidade busca uniformizar a comunicação, direcionar esforços e ações para minimizar os impactos da legislação sobre Publicidade Infantil, no âmbito da defesa da Liberdade de Expressão, realizando parcerias com outras associações, participando de audiências públicas e ações em conjunto com seus associados. Além de orientar seus associados com relação ao Código de Brasileiro de Autorregulamentação Publicitária, com recomendações, e o que deve ou não ser feito em publicidades direcionadas a crianças.
“Nós, da ABA, entendemos que não há “soluções definitivas”. Junto de nossos associados e diversas Associações, estamos empenhados em defender a liberdade de expressão como valor maior e estamos abertos ao debate com a sociedade. Respeitamos com rigor regras, normas e leis. Acreditamos que a proibição/banimento à publicidade infantil é inconstitucional, mas o abuso, é claro, deve ser coibido”, explica Sandra Martinelli.
A ABA está atenta à regulação e busca de um ambiente responsável. Entende que quanto mais estudos, qualitativos e quantitativos tivermos, mais se pode debater o tema e sofisticar medidas já existentes. No entanto, entendemos que esses estudos devem ser considerados de forma equilibrada.
Portanto, mesmo considerando que a Profª. Inês Vitorino é Conselheira do Instituto ALANA, e, sem pretender questionar a validade ou desqualificar a seriedade do seu trabalho, nos chama a atenção o fato de os resultados empíricos apresentados serem desconectados das recomendações proibitivas apresentadas.
“A publicidade infantil deve respeitar o princípio da liberdade com responsabilidade, observando os direitos da criança e de sua menor capacidade de discernimento. A proibição, porém, da atividade não se mostra constitucional nem proporcional, com sérios impactos nocivos. Tal prática seria cerceamento ao livre arbítrio, à livre iniciativa e, em última instância, a imposição de censura à criação e à manifestação do pensamento”, se posiciona a ABA.
