DIÁRIO DO GOLPE: A JUSTIÇA EM RUÍNAS SEGUNDO RUI BARBOSA

Por Carlos Franco

É profética e atual a situação descrita por Rui Barbosa neste pronunciamento feito na tribuna do Senado em dezembro de 1914 depois de consumado, portanto, o golpe contra a monarquia, que instaurou em 1889 a República no Brasil. Rui Barbosa aliás foi quem redigiu o primeiro ato desse movimento, mas também foi ele a voz mais atuante quando a Justiça, na figura da deusa Themis e do Direito, foi vilipendiada pelos seus pares republicanos e transformou-se em instrumento de sustentação de um poder cada vez mais autoritário, apoiado por setores conservadores da sociedade, incluindo a mídia e sobretudo o Poder Judiciário, situação que o levaria a cunhar célebre frase: “A pior ditadura é a ditadura do Poder Judiciário, contra ela não a quem recorrer”.

Nos dias sombrios deste ano de 2016, que se seguem à consumação de um golpe parlamentar no Brasil, insuflado por plutocrática mídia que sempre representou o interesse de nefastas elites e sustentado por setores do Poder Judiciário em busca dos holofotes desta mesma mídia (em troca, ela os ampara e incita a opinião pública), o que brasileiros e brasileiras comuns, dotados de mínima visão crítica, assistem é um espetáculo dantesco. Provas não importam mais, mas apenas as convicções. Os votos de 54 milhões de cidadãos foram cassados sem que um crime de responsabilidade por parte da presidenta eleita Dilma Rousseff fosse comprovado.

É neste cenário que homens públicos citados em investigações e delações premiadas, como o atual ministro das Relações Exteriores José Serra sequer são convidados a dar qualquer explicação à sociedade, em nome do qual o Poder Judiciário deveria atuar. Uma mínima explicação de Serra que fosse sobre os supostos depósitos de R$ 23 milhões que teria recebido da construtora Odebrecht, delatados por executivos da empresa, seria suficiente, nem precisaria prendê-lo, nem mesmo acionar servidores da Polícia Federal que, por crimes comprovadamente cometidos, usam tornozeleiras. Mas não. Isso não ocorreu e nem ocorrerá, como de resto essa tem sido a  regra para todos os filiados ao mesmo partido de Serra, o PSDB, e também para o PMDB ao qual os tucanos se aliaram para tomar o poder em eleições indiretas que consumaram o Golpe de Estado tal qual o descreve a origem da expressão no famoso dicionário Grand Robert:

GOLPE DE ESTADO: conquista ou tentativa de conquista do poder por meios ilegais, inconstitucionais. ➙ pronunciamiento, putsch. O Golpe de Estado do 18 Brumário (1799), pelo qual Bonaparte toma o poder. “O Golpe de Estado estava couraçado, a República estava nua” (Hugo). Fig. Ação brusca, violenta, contra uma ordem de coisas estabelecidas.

Agora, se o infeliz do citado, até mesmo em discutível ou descartada delação premiada for filiado ao PT, vencedor das eleições diretas, vale cenas de dantesco primitivismo a expor as ruínas da Justiça, como a prisão do ex-ministro da Fazenda Guido Mantega na manhã de hoje, 22 e setembro de 2016, quando este acompanhava a mulher em procedimento cirúrgico num hospital em São Paulo.

Vamos ao profético Rui Barbosa com o qual expressamos nossas solidariedade a Mantega e a sua família por este espetáculo deplorável a expor as ruínas nas quais se assenta hoje a Justiça no Brasil. E que nos levam a crer que o belo discurso da mineira de Montes Claros Cármem Lúcia ao tomar posse no Supremo Tribunal Federal (STF) saudando primeiro o cidadão brasileiro, ser supremo que lhe garante os proventos, não passa de figura de retórica tal qual o quadro poeticamente descrito pelo mineiro de Itabira Carlos Drummond de Andrade da sua cidade antes de o Morro do Cauê virar minério: “é só um quadro na parede, mais como dói”. Rui Barbosa diz tudo neste pronunciamento intitulado Vergonha:

 

 

“A falta de justiça, Srs. Senadores, é o grande mal da nossa terra, o mal dos males, a origem de todas as nossas infelicidades, a fonte de todo nosso descrédito, é a miséria suprema desta pobre nação.

A sua grande vergonha diante do estrangeiro, é aquilo que nos afasta os homens, os auxílios, os capitais.

A injustiça, Senhores, desanima o trabalho, a honestidade, o bem; cresta em flor os espíritos dos moços, semeia no coração das gerações que vêm nascendo a semente da podridão, habitua os homens a não acreditar senão na estrela, na fortuna, no acaso, na loteria da sorte, promove a desonestidade, promove a venalidade, promove a relaxação, insufla a cortesania, a baixeza, sob todas as suas formas.

De tanto ver triunfar as nulidades, de tanto ver prosperar a desonra, de tanto ver crescer a injustiça, de tanto ver agigantarem-se os poderes nas mãos dos maus, o homem chega a desanimar da virtude, a rir-se da honra, a ter vergonha de ser honesto.

Essa foi a obra da República nos últimos anos. No outro regime, o homem que tinha certa nódoa em sua vida era um homem perdido para todo o sempre, as carreiras políticas lhe estavam fechadas. Havia uma sentinela vigilante, de cuja severidade todos se temiam e que, acesa no alto, guardava a redondeza, como um farol que não se apaga, em proveito da honra, da justiça e da moralidade gerais.

Na República os tarados são os tarudos. Na República todos os grupos se alhearam do movimento dos partidos, da ação dos Governos, da prática das instituições. Contentamo-nos, hoje, com as fórmulas e aparência, porque estas mesmo vão se dissipando pouco a pouco, delas quase nada nos restando.

Apenas temos os nomes, apenas temos a reminiscência, apenas temos a fantasmagoria de uma coisa que existiu, de uma coisa que se deseja ver reerguida, mas que, na realidade, se foi inteiramente.

E nessa destruição geral de nossas instituições, a maior de todas as ruínas, Senhores, é a ruína da justiça, colaborada pela ação dos homens públicos, pelo interesse dos nossos partidos, pela influência constante dos nossos Governos. E nesse esboroamento da justiça, a mais grave de todas as ruínas é a falta de penalidade aos criminosos confessos, é a falta de punição quando se aponta um crime que envolve um nome poderoso, apontado, indicado, que todos conhecem …”

Rui Barbosa – Discursos Parlamentares – Obras Completas – Vol. XLI – 1914 – TOMO III – pág. 86/87