Por Carlos Franco
A ministra Rosa Weber determinou que a presidenta eleita, Dilma Rousseff, responda à Procuradoria Parlamentar da Câmara e esclareça, para o Supremo Tribunal Federal (STF) por que fala de “golpe” em discursos e entrevistas. Dilma tem dez dias, a contar de ontem, 18, para se justificar. A meritíssima ministra do STF Rosa Weber é a mesma que fez uso em julgamento no STF da teoria do domínio do fato, uma exceção ao Estado de Direito que foi criada por Hans Welzel em 1939 e desenvolvida pelo jurista alemão Claus Roxin em sua obra Täterschaft und Tatherrschaft, de 1963. O próprio Roxin estranhou o uso da sua teoria pelo STF (confira aqui reportagem do especializado Conjur, o principal veículo independente de Direito do Brasil e o mais respeitado deles). Já para o jurista Andrei Zenkner Schmidt, professor de Direito Penal da PUC do Rio Grande do Sul, “a teoria do domínio do fato tem sido aplicada de maneira chula pelo Supremo Tribunal Federal.” O próprio Roxin explica que é a teoria do domínio do fato é uma exceção ao Estado de Direito, pois entra em choque direto com o princípio da presunção da inocência, segundo o qual, todos são inocentes, até que se prove sua culpabilidade.
Rosa, não a Weber, mais a brilhante jornalista, escritora e tradutora Rosa Freire D’Aguiar, viúva de um dos mais respeitados pensadores do Brasil que foi Celso Furtado, se deu ao trabalho de consultar nos dicionários, a partir do francês Grand Robert, a origem etimológica da expressão que tem tudo a ver com a forma como vem sendo utilizada pela presidenta eleita, Dilma Rousseff. Nem é preciso desenhar, basta ler o texto curto, direto e objetivo resultante da leitura feita por Rosa Freire D’Aguiar que, com sua generosidade habitual, o compartilhou nas redes sociais. É claro que qualquer verbete, assim como as exceções ao Estado Pleno de Direito, podem ocorrer, pois como profeticamente vaticinou Rui Barbosa (1849-1923) no século 19:
“A pior ditadura é a ditadura do Poder Judiciário. Contra ela, não há a quem recorrer” . Rui Barbosa, o águia de Haia.
Eis o texto de Rosa Freire D’Aguiar:
Golpe de Estado é tradução literal de Coup d’État. Portanto,
1) olhadela no Grand Robert, o melhor dicionário de francês:
GOLPE DE ESTADO: conquista ou tentativa de conquista do poder por meios ilegais, inconstitucionais. ➙ pronunciamiento, putsch. O Golpe de Estado do 18 Brumário (1799), pelo qual Bonaparte toma o poder. “O Golpe de Estado estava couraçado, a República estava nua” (Hugo). Fig. Ação brusca, violenta, contra uma ordem de coisas estabelecidas.2) olhadela na enciclopédia: golpe de Estado, para os cientistas políticos, é a derrubada ilegal, por parte de um órgão do Estado, da ordem constitucional legítima. Os golpes podem ou não ser violentos; podem ou não ser militares; podem ou não corresponder aos interesses da maioria ou da minoria. É chamado GOLPE por ser uma ruptura institucional que submete o controle do Estado a pessoas não legalmente designadas para isso (por eleição, hereditariedade ou outro processo de transição legalista).
3) olhadela no livro “A era da incerteza”, em que John K. Galbraith estabelece três condições para o sucesso de um golpe de estado:
– Ação tipo “pontapé em porta podre”, ou seja, o governo a ser derrubado tem que estar decadente e impopular.
– Existência de um líder determinado e resoluto.
– Apoio de uma massa popular destemida, disposta a morrer pelo líder.A a Lei de Concessão de Plenos Poderes de 1933 que resultou no regime nazista foi um golpe de Estado. Idem o decreto de Boris Iéltsin extinguindo a União das Repúblicas Socialistas Soviéticas, pois, sendo presidente de uma república, não tinha legitimidade constitucional para dissolver a URSS, conjunto de todas.
