As famílias têm um papel fundamental na proteção dos direitos das pessoas LGBTI e no enfrentamento à violência ou discriminação com base em orientação sexual ou identidade de gênero, real ou percebida. Emocione-se com a história de “O amor transforma preconceitos”, lançada nesta semana pela Secretaria de Direitos Humanos, Participação Social e Cidadania do Estado de Minas Gerais, com o apoio da Livres & Iguais, a campanha da ONU pela igualdade LGBTI.
A Secretaria de Direitos Humanos, Participação Social e Cidadania do Estado de Minas Gerais lançou na última quinta-feira (14) o vídeo “O amor Transforma Preconceitos”.
O material integra a campanha da ONU Livres & Iguais e é protagonizado por uma mulher transexual. O estado de Minas Gerais anunciou sua adesão oficial à Livres & Iguais em outubro de 2015, durante a 3ª Conferência Estadual LGBT.
“O amor transforma preconceitos” conta a história de uma mulher trans que nasceu e cresceu em uma família mineira típica, formada por pai, mãe e três filhos, vivendo na zona rural do estado.
Em sua trajetória, a personagem precisa enfrentar inúmeros obstáculos, sendo o primeiro deles o preconceito e a rejeição por parte da própria família.
Anos depois, já casada e mãe de uma menina, a chegada de um convite para a celebração dos 50 anos de união dos seus pais cria uma enorme expectativa quanto à reação dos seus familiares. A trilha sonora é a música de Lô Borges e Márcio Borges, “Quem sabe isso quer dizer amor”.
Pessoas LGBTI e suas famílias
A história contada em “O amor transforma preconceitos” é uma narrativa familiar a muitas lésbicas, gays, bissexuais, travestis, transexuais, pessoas trans e intersex (LGBTI), que, infelizmente, nem sempre têm o final redentor vivido pela protagonista do vídeo.
Para a maior parte das pessoas, a família representa o primeiro e o principal reduto de afeto, proteção e apoio. Todavia, para a população LGBTI, a entidade familiar pode ser, também, o espaço em que se vivencia, desde a infância, a discriminação, a violência e o preconceito presentes na sociedade.
Ângela Moysés, mãe de Thaís Rodrigues e integrante do Mães Pela Diversidade, destaca o papel fundamental que as famílias de pessoas LGBTI devem ter no combate à discriminação com base em orientação sexual ou identidade de gênero.
Para ela, “essa rejeição e violência não podem começar em casa. Família deve amar, acolher, respeitar. E lutar, para que seus filhos e filhas tenham direitos iguais, tenham segurança, possam ser quem são e amar quem desejam. Pais e mães precisam rever seus preconceitos e entender a necessidade urgente do seu apoio para seus filhos e filhas LGBT”.
O grupo Mães Pela Diversidade é composto por mães e pais de lésbicas, gays, bissexuais, travestis, transexuais e pessoas trans que perceberam que se aliar ao enfrentamento à LGBTI-fobia era a melhor forma de promover os direitos de seus entes queridos e garantir a sua segurança – além de a melhor declaração de amor que se pode fazer a um filho ou filha LGBTI.
A discriminação e a violência sofridas no ambiente familiar, ou, ainda, o corte dessas relações, não só impõe um sofrimento emocional e psicológico às pessoas LGBTI, como muitas vezes as impele em direção a uma situação de vulnerabilidade e marginalização, inserindo-as em um ciclo de exclusão social e de pobreza.
Não é raro, também, que essa dinâmica seja perpetuada pela exclusão experimentada em outros espaços que, de modo similar à família, deveriam a princípio prover apoio e acolhimento às pessoas LGBTI, especialmente em sua infância e juventude. Um exemplo disso são as escolas, especialmente.
Nesse sentido, em 2016, a Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e Cultura (UNESCO) no Brasil reafirmou o seu compromisso com a garantia dos direitos da população LGBT e das mulheres. Para a UNESCO no Brasil, aprofundar o debate sobre sexualidade e gênero contribui para uma educação mais inclusiva, equitativa e de qualidade, não restando dúvida sobre a necessidade de a legislação brasileira e os planos de educação incorporarem perspectivas de educação em sexualidade e gênero.
De acordo o Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF), nenhuma pessoa — criança ou adulto — deve sofrer abuso, discriminação, exploração, marginalização ou violência de qualquer espécie por qualquer motivação, inclusive com base na sua orientação sexual ou identidade de gênero real ou percebida. Da mesma forma, a nenhuma pessoa deve ser negado qualquer um dos seus direitos humanos universais, liberdades e oportunidades básicas.
Em 2015, o relatório do Alto Comissariado das Nações Unidas para Direitos Humanos (ACNUDH) sobre discriminação e violência contra indivíduos baseadas em sua orientação sexual ou identidade de gênero, apresentado ao Conselho de Direitos Humanos da ONU, afirmou que é uma responsabilidade dos Estados proteger os indivíduos LGBTI da discriminação e da violência inclusive na esfera familiar.
Exemplos de práticas discriminatórias e de violências contra pessoas LGBTI perpetradas no âmbito da família podem incluir agressão física, estupro, expulsão de casa, exclusão de herança, proibição de ir à escola, internamento em instituições psiquiátricas, casamento forçado, perda da guarda de filhos ou filhas, punição por ações de ativismo ou ainda ataques à reputação pessoal.
De acordo com o ACNUDH, “lésbicas, mulheres bissexuais e pessoas trans estão muitas vezes sob risco maior devido a desigualdades de gênero e restrições a sua autonomia em decidir sobre sexualidade, reprodução e vida familiar”.
No mesmo ano, 12 agências, fundos e programas da ONU emitiram uma declaração conjunta incitando os Estados que tomassem medidas urgentes para dar fim à violência e à discriminação contra adultos, adolescentes e crianças lésbicas, gays, bissexuais, trans e intersex (LGBTI). Entre as medidas que os Estados devem aplicar para proteger pessoas LGBTI da violência, da tortura e dos maus-tratos, está a incorporação da homofobia e da transfobia como fatores agravantes nas leis contra crimes e discursos de ódio.
De acordo o UNICEF, nenhuma pessoa — criança ou adulto — deve sofrer abuso, discriminação, exploração, marginalização ou violência de qualquer espécie por qualquer motivação, inclusive com base na sua orientação sexual ou identidade de gênero real ou percebida. Da mesma forma, a nenhuma pessoa deve ser negado qualquer um dos seus direitos humanos universais, liberdades e oportunidades básicas.
Livres & Iguais
A Livres & Iguais é a campanha da Organização das Nações Unidas pela promoção da igualdade de direitos de lésbicas, gays, bissexuais, travestis, transexuais, pessoas trans e intersex.
Iniciativa inédita e global da ONU, ela reconhece que orientação sexual e identidade de gênero atuam como fatores que estruturam desigualdades sociais e impactam negativamente a fruição plena dos direitos humanos das pessoas LGBTI.
Implementada no Brasil desde 2014, a campanha possui parcerias com a Prefeitura de São Paulo e com o estado de Minas Gerais, e conta com Daniela e Malu Mercury como suas Campeãs da Igualdade.
Conheça outros materiais lançados pela campanha em https://unfe.org/pt ehttps://nacoesunidas.org/campanha/livreseiguais
