A participação dos pequenos negócios nas compras públicas chegou, neste ano, a 37,2% do valor gasto pelo governo federal na aquisição de bens, serviços e obras de empresas privadas. Dados divulgados pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão apontam que, entre 1º de janeiro e 5 de julho de 2015, o governo federal comprou R$ 10,8 bilhões de micro e pequenas empresas brasileiras, mais de um terço do montante gasto este ano, R$ 28,9 bilhões.
Os pequenos negócios participaram de 31.520 processos licitatórios do governo federal nos sete primeiros meses do ano. A maior parte das aquisições foi de bens, com 59,11%. A modalidade licitatória mais utilizada foi o pregão eletrônico, com 10.737 procedimentos. Desde 2008, segundo o ministério, a participação dos pequenos negócios no volume contratado pelo governo gira em torno de 25% a 30%.
“O governo precisa comprar bens e serviços de toda ordem e como os números mostram, as micro e pequenas empresas então plenamente capacitadas para ocuparem parte desse mercado”, afirma Cristiano Heckert, secretário de Logística e Tecnologia da Informação da pasta.
Entre os incentivos dados pelo governo federal para as micro e pequenas empresas nas licitações está a exclusividade para as compras de até R$ 80 mil. É possível, ainda, criar um lote restrito para essas empresas dentro de uma licitação de valor maior.
Estes benefícios foram estabelecidos pela Lei Complementar nº 147, de 2014. Na última terça-feira (6), a presidente Dilma Roussef assinou decreto regulamentando a lei e reforçando a preferência dos pequenos negócios. Pelo decreto, nas licitações acima de R$ 80 mil, as empresas de pequeno porte terão preferência em caso de empate.
Outro estímulo para que os donos de pequenos negócios participem das aquisições é a margem de preferência. “As micro e pequenas empresas têm a oportunidade de dar um lance adicional para cobrir a melhor oferta caso a proposta anterior delas tenha sido até 10% acima da proposição do concorrente de outro porte”, explica Heckert.
Fomenta
Para o Sebrae, fornecer para os governos federal, estaduais e municipais pode ser um excelente negócio para os empreendimentos de micro e pequeno porte. Por isso, a instituição promove anualmente o Encontro de Oportunidades para Micro e Pequenas Empresas nas Compras Governamentais (Fomenta), que acontece nas versões nacional, estadual e regional.
O Fomenta coloca o dono do pequeno negócio frente a frente com os compradores da administração pública direta e indireta e com empresas estatais. Além disso, capacita os empresários que passam pelo evento. Junto às prefeituras, o Sebrae orienta os gestores de compra para dar preferência aos pequenos negócios.
