No Dia da Visibilidade Intersexual, um grupo de especialistas das Nações Unidas fez um chamado urgente para colocar fim às violações aos direitos humanos de crianças e adultos intersex — pessoas que nascem com características sexuais físicas ou biológicas que não correspondem às definições típicas dos corpos masculinos ou femininos.
Os especialistas pediram aos Estados que proíbam práticas médicas nocivas a crianças intersex, incluindo cirurgias e tratamentos desnecessários sem seu consentimento informado ou sem que elas estejam em idade suficiente para tomar tal decisão.
No Dia da Visibilidade Intersexual (26 de outubro), um grupo de especialistas das Nações Unidas fez um chamado urgente para colocar fim às violações aos direitos humanos de crianças e adultos intersex — pessoas que nascem com características sexuais físicas ou biológicas que não correspondem às definições típicas dos corpos masculinos ou femininos.
Os especialistas pediram aos Estados que proíbam práticas médicas nocivas às crianças intersex, incluindo cirurgias e tratamentos desnecessários sem seu consentimento informado, incluindo a esterilização.
Em todo o mundo, bebês, crianças e adolescentes intersex são submetidos a cirurgias, tratamentos hormonais e outros procedimentos medicamente desnecessários em uma tentativa de mudar sua aparência para atender as expectativas da sociedade em relação a corpos femininos e masculinos.
Frequentemente, esses procedimentos são realizados sem o consentimento pleno, livre e informado da pessoa, configurando-se uma violação a seus direitos humanos fundamentais, disseram os especialistas.
Os pais de crianças intersex muitas vezes enfrentam pressões para aprovar tais cirurgias ou tratamentos para seus filhos. Poucas vezes eles são informados sobre alternativas ou sobre possíveis consequências negativas dos procedimentos, realizados de forma rotineira apesar da falta de indicação, necessidade ou urgência médica. Muitas vezes se tenta justificar tais intervenções com base em preconceitos sociais, estigmas associados a corpos intersex e requisitos administrativos para designar o gênero no momento do registro do nascimento.
Foram reportados diversos efeitos negativos desses procedimentos, muitas vezes irreversíveis, entre eles infertilidade permanente, incontinência urinária, perda de sensibilidade sexual, dores e sofrimento psicológico grave, incluindo depressão e vergonha ligada às tentativas de apagar e ocultar traços intersex. Em muitos casos, as pessoas intersex nem sequer têm acesso a seus próprios registros médicos ou certidões de nascimento originais.
Apesar de cada vez mais pessoas terem conhecimento da existência de pessoas intersex e de seus direitos, graças ao trabalho dos defensores de direitos humanos, poucos países tomaram medidas concretas para defender seus direitos e protegê-las dos abusos.
Os especialistas da ONU pedem que os Estados proíbam urgentemente cirurgias e procedimentos médicos desnecessários em crianças intersex. Segundo eles, deve ser respeitada sua autonomia, assim como seu direito a saúde, integridade física e mental, e seu direito de viver livre de violência e práticas nocivas, e de não ser submetido a tortura e maus-tratos. As crianças intersex e seus pais devem receber apoio e assessoramento, acrescentaram.
Crianças e adultos intersex devem ser os únicos a decidir se desejam modificar a aparência de seu próprio corpo — no caso das crianças, quando tiverem idade ou maturidade suficiente para tomar uma decisão informada, salientaram.
Essas pessoas devem ter acesso a apoio adequado, assim como a serviços médicos que respondam a suas necessidades específicas de saúde e que se baseiem na não discriminação, no consentimento informado e no respeito a seus direitos fundamentais. Nesse sentido, é fundamental aumentar a integração dos princípios de direitos humanos nos padrões e protocolos emitidos por órgãos reguladores e profissionais.
Os especialistas disseram ainda que os Estados devem investigar as violações aos direitos humanos contra pessoas intersex, devem responsabilizar as pessoas consideradas culpadas de perpetuar tais violações e proporcionar reparações e indenização às pessoas intersex submetidas a abusos.
Segundo os relatores da ONU, colocar fim a esses abusos também requer que os Estados criem uma maior consciência sobre os direitos das pessoas intersex, que devem ser protegidas da discriminação, incluindo no acesso a saúde, educação, emprego, esportes e na obtenção de documentos oficiais, assim como uma proteção especial quando forem privadas de liberdade.
Os Estados também devem combater as causas fundamentais dessas violações, tais como estereótipos prejudiciais, estigma, assim como capacitar profissionais da saúde e funcionários públicos, incluindo legisladores, o poder judiciário e autoridades políticas em relação ao tema.
